Advogado Online

Jorge Correa

Vitória de Santo Antão (PE)

Sobre mim

ADVOGADO TRIBUTARISTA - PÓS/FGV - UNIAEUDF

Dois Decretos Presidenciais selaram de vez os 3 decursos dos prazos ocorridos no PA que tramita na STN/COAFI, desde 5-09-2002. Quando em 2009 nas folhas 132 ocorreram os 2 primeiros. Fruto das fundamentações dos artigos 54 da Lei 9784/99, combinado com o artigo 24 da Lei Ordinária 11.457/2007. Por fim, nas folhas 387 a HOMOLOGAÇÃO TÁCITA, decorrente do parágrafo quarto do artigo 150 do CTN. Os artigos 935 e 941 do Decreto 9580/18 terão que ser observados.

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Tributário, 25%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Empresarial, 25%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Previdenciário, 25%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Jorge Correa

Comentário · há 8 anos

Coisas que eu aprendi advogando sozinho: Parte 3

Pedro Custódio · há 8 anos

Uma das maiores coisas da vida é quando percebemos que temos além do conhecimento humano, o de Deus.
Escrever é uma ordem dada por Deus antes que mundo fosse mundo.
Vejam que passagem tremenda.
O gerúndio significa que todas as vezes que abrirmos o poder da palavra ela estará dizendo:

Antes que entrasse no ventre de sua mãe Eu te conhecia. Assim veio a palavra de Deus dizendo.
Livro de Jeremias, capítulo 1, versos 4 a 5.
Ato contínuo Apocalipse 21:5: Escreva. É a ordem de Deus.
As coisas de Deus já estão escritas.
Inclusive o modo como devemos peticionar: Isaías 41:21-23
Abram a bíblia. Fechada é igual um livro, código. Aberta é Deus falando
Fiquem com Deus.

Jorge Correa

Comentário · há 13 anos

LEI Nº 10.707, DE 30 DE JULHO DE 2003

Presidência da Republica · há 23 anos

Em estudo recente sobre as Dívidas Agrupadas em Operações Especiais - Demonstrativo por Identificador de Operações de Créditos - Anexo das Informações Complementares ao PLO 2004 - Lei 10.707, de 30-7-2003.
A Unidade Orçamentária 71101 - Tem como Ação 0409 - IDOC 2754 - Número de Obrigação do SIAFI 001418 - ESPECÍFICO DO DL 6019/43.
Este quadro define a evolução da LDO - Lei de Diretriz Orçamentária de 2004.
Consultar também:
Lei 10.407, de 10-1-2002 Exercício Financeiro 2002;
Lei 10.524, de 25-7-2002 LO 2003;
Lei 10.640, de 14-1-2003 Exercício Financeiro 2003;
Lei 10.837, de 16-1-2004 Exercício Financeiro 2004;
Lei 10.934, de 11-8-2004 LO 2005;
Lei 11.178, de 20-9-2005 LO 2006; Lei 11.451, de 7-2-2007 Exercício Financeiro 2007; Lei 11.514, de 13-8-2007 LO 2008; Lei 11.897, de 30-12-2008 Exercício Financeiro 2009; Lei 12.214, de 26-1-2009 Exercício Financeiro 2010; Lei 12.381, de 9-2-2011 Exercício Financeiro 2011; Lei 12.595, de 19-1-2-12 Exercício Financeiro 2012 Lei 12.798, de 4-4-2013 Exercício Financeiro 2013

Jorge Correa

Comentário · há 13 anos

LEI Nº 10.072, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000

Presidência da Republica · há 26 anos

Comecei a pesquisa na MP 1989-18 de 13-1-2000 que autorizou o Poder Executivo abrir ao Orçamento da União em favor do Refinanciamento da DPMF Recursos sob Supervisão do MF crédito extraordinário de R$ 68 bilhões, 383 milhões, 840 mil reais, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
A mesma redação foi dada na MP 1848-11, de 29-6-1999;
A mesma redação foi dada na MP 1717-4, de 7-1-1999;
A mesma redação foi dada na MP 1989-20, de 10-3-2000;
A mesma redação foi dada na Lei 10.072, de 18-12-2000;
A mesma redação foi dada na Lei 9.598, de 30-12-1997;
A mesma redação foi dada na MP 2031-28, de 24-10-2000
Estou pesquisando tendo em vista que o tema REFINANCIAMENTO DA DPMF tem na RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DESDE 2002 A MESMA REDAÇÃO quanto ao item XXII - DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, item c Demonstrativo, por Identificador de Operação de Crédito IDOC, das dívidas agrupadas em operações especiais no âmbito dos órgãos "Encargos Financeiros" e "Refinanciamento da Dívida Mobiliária Federal", em formato compatível com as informações constantes no SIAFI.
E agora encontrando que estas MP´s e Legislações ordinárias abrem um valor de bilhões então estou pesquisando por ter um Processo desta época que o TESOURO NACIONAL está silente até a presente data.